PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 95/2024

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Data de apresentação 19/03/2024 14:09:06

N° Processo 4466/2024

N° Protocolo 4498/2024

ID 288619

Ementa

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 10.459, de 21 de maio de 2013, e repristina os efeitos da Lei nº 8.545, de 29 de julho de 2008, e dá outras providências.

Autoria

Fábio Simoa;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{105 Dia(s), 12 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ordem do Dia -Discussão e Votação única	Setor:Plenário

Tempo gasto: 12 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2024 12:46:55	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 02/07/2024 13:50:42	Ação: Proposição incluída (Discussão e Votação única)
Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2024 17:08:12	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 17/06/2024 17:08:23	Ação: Para inclusão na Ordem do dia

Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2024 13:40:01	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 17/06/2024 17:08:04	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 25 dias, 3 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 653/2024 - Parecer da CJ ao PL 95/2024 - retorno de oitiva

Recebimento: 23/05/2024 07:56:05	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 23/05/2024 07:56:30	Ação: Encaminhado à CJ


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2024 15:54:49	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Executivo Municipal - Divisão de Expediente
Envio: 22/05/2024 13:17:41	Ação: Encaminhado à CMS
Tempo gasto: 21 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: SERIM-OF 213/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Executivo 81/2024 - SERIM-OF 213/2024

Recebimento: 21/05/2024 14:53:46	Fase: Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/05/2024 14:54:45	Ação: Encaminhado ao Executivo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 475/2024 - Ofício 133/2024 - Manifestação PL 95/2024

Recebimento: 07/05/2024 09:06:41	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 21/05/2024 14:53:28	Ação: Encaminhar ao Executivo para Oitiva
Tempo gasto: 14 dias, 5 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2024 13:27:43	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 08/04/2024 12:33:46	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 269/2024 - Designação de Relator - PL 95/2024 Parecer da Comissão 345/2024 - Parecer da CJ ao PL 095/2024

Recebimento: 22/03/2024 15:06:49	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 22/03/2024 15:09:15	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 162/2024 - PL 95/2024

Recebimento: 21/03/2024 07:43:43	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2024 10:24:25	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 2 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2024 14:09:06	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 20/03/2024 16:07:13	Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 58 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2024 14:09:06	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/03/2024 14:09:06	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{105 Dia(s), 12 horas, 31 minuto(s).}

02/07

Ordem do Dia -Discussão e Votação única Plenário 12 horas, 49 minutos

jul

24/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 14 dias, 20 horas, 42 minutos Proposição incluída (Discussão e Votação única) Despacho Eletrônico - 02/07/2024

24/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 14 dias, 20 horas, 42 minutos Proposição incluída (Discussão e Votação única) Despacho Eletrônico - 02/07/2024

24/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 14 dias, 20 horas, 42 minutos Proposição incluída (Discussão e Votação única) Despacho Eletrônico - 02/07/2024

24/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 14 dias, 20 horas, 42 minutos Proposição incluída (Discussão e Votação única) Despacho Eletrônico - 02/07/2024

24/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 14 dias, 20 horas, 42 minutos Proposição incluída (Discussão e Votação única) Despacho Eletrônico - 02/07/2024

24/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 14 dias, 20 horas, 42 minutos Proposição incluída (Discussão e Votação única) Despacho Eletrônico - 02/07/2024

17/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 17/06/2024

jun

17/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 17/06/2024

jun

17/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 17/06/2024

jun

17/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 17/06/2024

jun

23/05

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 25 dias, 9 horas, 11 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 17/06/2024 Parecer da Comissão

23/05

Receber Oitiva do Executivo Seção de Expediente - Projetos 18 horas, 38 minutos Encaminhado à CJ Despacho Eletrônico - 23/05/2024

21/05

Realizar Oitiva Executivo Municipal - Divisão de Expediente 22 horas, 22 minutos Encaminhado à CMS Despacho Eletrônico - 22/05/2024 Ofício do Executivo

21/05

Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 21/05/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

07/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 43 dias, 2 horas, 19 minutos Encaminhar ao Executivo para Oitiva Despacho Eletrônico - 21/05/2024

mai

07/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 43 dias, 2 horas, 19 minutos Encaminhar ao Executivo para Oitiva Despacho Eletrônico - 21/05/2024

mai

07/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 43 dias, 2 horas, 19 minutos Encaminhar ao Executivo para Oitiva Despacho Eletrônico - 21/05/2024

mai

07/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 43 dias, 2 horas, 19 minutos Encaminhar ao Executivo para Oitiva Despacho Eletrônico - 21/05/2024

mai

26/03

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 16 dias, 21 horas, 24 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 08/04/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Parecer da Comissão

22/03

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 1 dia, 4 horas, 44 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 22/03/2024 Parecer Jurídico

21/03

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 18 horas, 17 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 21/03/2024

19/03

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 1 hora, 58 minutos Proposição incluída na Pauta para Apresentação Despacho Eletrônico - 20/03/2024

19/03

Protocolar Proposição Seção de Expediente Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 19/03/2024

mar

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 95/2024

Histórico da Tramitação 105 Dia(s), 12 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 105 Dia(s), 12 horas, 31 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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