Data de apresentação 17/10/2025 10:38:04
 N° Processo 13037/2025
 N° Protocolo 14263/2025
 ID 314557
 Ementa

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis a pessoas idosas, com deficiência, com transtorno do espectro autista, doenças raras ou com comprovada indicação médica de incontinência urinária, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no Município de Sorocaba.

 Autoria

Cristiano Passos;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação