Data de apresentação 09/09/2025 10:09:33
 N° Processo 11565/2025
 N° Protocolo 12600/2025
 ID 312803
 Ementa

Dispõe sobre a concessão de Alvará de Construção e Licenciamento Urbanístico por procedimento auto declaratório no Município de Sorocaba, e dá outras providências.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 91 Dia(s), 6 horas, 33 minuto(s).

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2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação