Emenda 1/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/12/2025 12:07:30
 N° Processo 14281/2025
 N° Protocolo 17101/2025
 ID 317525
 Ementa

Altera o inciso II do artigo 4º do PL 804/2025

 Autoria

Raul Marcelo;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 804/2025 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação