PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 388/2025

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Data de apresentação 12/05/2025 13:58:03

N° Processo 6876/2025

N° Protocolo 7318/2025

ID 307078

Ementa

Estabelece o fim da escala de trabalho 6X1 nas terceirizações, contratações de obras e serviços, e nas celebrações de parcerias públicas ou privadas realizadas pela Administração Pública do município de Sorocaba, e dá outras providências

Autoria

Raul Marcelo;

Situação

Apensado

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{115 Dia(s), 1 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: 06/08/2025 15:03:55	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 29 dias, 5 minutos
Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 4181/2025, realizado por TICIANA NAIME - Seção de Expediente - Projetos, em 06/08/2025 15:04:24
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2025 09:45:27	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 06/08/2025 15:03:09	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 56 dias, 5 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2268/2025 - Parecer da CJ ao PL 388/2025

Recebimento: 19/05/2025 10:25:18	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 26/05/2025 13:40:23	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1147/2025 - PL 388/2025

Recebimento: 13/05/2025 08:55:08	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 13/05/2025 09:13:23	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2025 13:58:05	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 12/05/2025 14:45:55	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 47 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2025 13:58:03	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 12/05/2025 13:58:03	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital