Data de apresentação 02/04/2025 11:06:15
 N° Processo 5236/2025
 N° Protocolo 5491/2025
 ID 305298
 Ementa

Altera o art. 202, da Lei n. 3.800, de 2 de dezembro de 1991, para incluir no quadro de magistério os professores responsáveis pelo cuidar, brincar e educar.

 Autoria

Raul Marcelo;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação