| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/05/2025 15:31:28 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 17/10/2025 09:44:51 |
Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
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Tempo gasto: 141 dias, 18 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 217904/2022, realizado por TICIANA NAIME - Seção de Expediente - Projetos, em 28/05/2025 15:32:02
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2025 14:03:53 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 06/05/2025 10:40:24 |
Ação: Parecer Jurídico emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1043/2025 - PL 322/2025
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| Recebimento: 22/04/2025 08:40:17 |
Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/04/2025 08:53:22 |
Ação: Matéria apresentada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 15:14:18 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 16/04/2025 15:16:56 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 15:14:16 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 16/04/2025 15:14:16 |
Ação: Proposição protocolada e conferida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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