| Recebimento: 22/08/2024 15:28:15 |
Fase: Emitir Parecer da CJ |
Setor:Comissão de Justiça |
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/2024 11:51:13 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 22/08/2024 11:00:46 |
Ação: Parecer Jurídico emitido
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 386/2024 - PL 197/2024
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| Recebimento: 08/08/2024 08:51:12 |
Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/08/2024 09:40:26 |
Ação: Matéria apresentada
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Tempo gasto: 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2024 12:56:03 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 07/08/2024 12:57:01 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
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Complemento da Ação: Foi feita a pré-análise da matéria e nada foi encontrado a obstar sua protocolização. Após Apresentação, encaminha-se o projeto para parecer e, por dever de cautela, recomenda-se a realização das pesquisas de praxe na identificação de vícios de legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2024 14:23:56 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 01/08/2024 14:23:56 |
Ação: Proposição protocolada e conferida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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