PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Decreto Legislativo 57/2017

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 12/09/2017 00:00:00

N° Processo 169910/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 179979

Ementa

Susta os efeitos dos artigos 1° e 2° do Decreto n° 23.041, de 06 de setembro de 2017 sobre o gozo de licença prêmio pelos servidores.

Autoria

Fernanda Garcia;

Situação

Arquivado

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 173 dias, 7 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/11/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Vereadora Fernanda protocolou em 16/11/2017 ofício a respeito da constitucionalidade do PDL.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3896/2017 - Ofício da Ver. Fernanda.

Recebimento: 14/09/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 14/09/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3582/2017 - Par. Just ao PDL

Recebimento: 14/09/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/09/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3521/2017 - Par. Jur. PDL

Recebimento: 14/09/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/09/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/09/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: