| Recebimento: 06/10/2026 09:45:44 |
Fase: Distribuir nas Comissões |
Setor:Apoio às Comissões |
|
|
Tempo gasto: 14 dias, 17 horas, 45 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 15/09/2026 13:27:27 |
Fase: Emitir Parecer da CJ |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 15/09/2026 13:55:33 |
Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
|
Tempo gasto: 28 minutos
|
Complemento da Ação: Emenda apresentada pela própria CJ em seu parecer (item 6.2). PL aprovado, e convertido na Lei 13.587, de 1º de setembro de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 31/07/2026 15:19:38 |
Fase: Emenda Apresentada |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2026 09:08:12 |
Ação: Encaminhamento à CJ
|
Tempo gasto: 39 dias, 17 horas, 48 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/07/2026 08:42:12 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 30/07/2026 08:42:12 |
Ação: Proposição protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|