Ofício Legislativo 23/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/03/2026 13:53:31
 N° Processo 12600/2024
 N° Protocolo 3521/2026
 ID 321856
 Ementa

Estatuto da Associação Pró-Reintegração Social da Criança

 Autoria

Pr. Luís Santos;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 12 horas, 24 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 288/2024 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação