PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 288/2024

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Data de apresentação 27/11/2024 10:03:57

N° Processo 12600/2024

N° Protocolo 13546/2024

ID 298424

Ementa

Declara de Utilidade Pública a Associação Pró-Reintegração Social da Criança e dá outras providências

Autoria

Pr. Luís Santos;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

Estatuto Social e CNPJ

Processos acessórios, referenciados ou outros

Ofício Legislativo 46/2025

Histórico da Tramitação _{226 Dia(s), 19 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emitir Parecer na Comissão	Setor:Comissão de Cidadania e Defesa do Consumidor

Tempo gasto: 122 dias, 20 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2025 09:04:58	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 11/03/2025 09:06:14	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/01/2025 12:25:11	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 10/03/2025 11:38:11	Ação: Reencaminhado ao Apoio às Comissões
Tempo gasto: 52 dias, 23 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2024 11:50:43	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 10/12/2024 12:52:36	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1036/2024 - PARECER DA CJ AO PL 288/2024

Recebimento: 28/11/2024 09:55:24	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 28/11/2024 11:16:24	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 484/2024 - PL 288/2024

Recebimento: 28/11/2024 09:12:16	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 28/11/2024 09:35:32	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2024 10:04:07	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 27/11/2024 10:11:54	Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2024 10:04:02	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 27/11/2024 10:04:03	Ação: Proposição protocolada e conferida

Complemento da Ação: ATENÇÃO!!! Em que pese haver aqui uma situação de renovação do status de utilidade pública, a nova Lei nº 11.093, de 6 de maio de 2015, em seu art. 1º, III, prevê que os cargos de sua diretoria não sejam remunerados. Durante a conferência da documentação o § 2º do art. 44 do estatuto da entidade parece conflitar com essa diretriz.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{226 Dia(s), 19 horas, 55 minuto(s).}

11/03

Emitir Parecer na Comissão Comissão de Cidadania e Defesa do Consumidor 122 dias, 20 horas, 52 minutos

11/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 21 horas, 28 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 11/03/2025

mar

11/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 21 horas, 28 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 11/03/2025

mar

11/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 21 horas, 28 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 11/03/2025

mar

11/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 21 horas, 28 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 11/03/2025

mar

16/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 89 dias, 22 horas, 45 minutos Reencaminhado ao Apoio às Comissões Despacho Eletrônico - 10/03/2025

jan

2025

16/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 89 dias, 22 horas, 45 minutos Reencaminhado ao Apoio às Comissões Despacho Eletrônico - 10/03/2025

jan

2025

16/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 89 dias, 22 horas, 45 minutos Reencaminhado ao Apoio às Comissões Despacho Eletrônico - 10/03/2025

jan

2025

16/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 89 dias, 22 horas, 45 minutos Reencaminhado ao Apoio às Comissões Despacho Eletrônico - 10/03/2025

jan

2025

16/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 89 dias, 22 horas, 45 minutos Reencaminhado ao Apoio às Comissões Despacho Eletrônico - 10/03/2025

jan

2025

16/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 89 dias, 22 horas, 45 minutos Reencaminhado ao Apoio às Comissões Despacho Eletrônico - 10/03/2025

jan

2025

16/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 89 dias, 22 horas, 45 minutos Reencaminhado ao Apoio às Comissões Despacho Eletrônico - 10/03/2025

jan

2025

28/11

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 12 dias, 1 hora, 36 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 10/12/2024 Parecer da Comissão

28/11

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 12 dias, 1 hora, 36 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 10/12/2024 Parecer da Comissão

28/11

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 1 hora, 40 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 28/11/2024 Parecer Jurídico

28/11

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 23 horas, 23 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 28/11/2024

27/11

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 7 minutos Proposição incluída na Pauta para Apresentação Despacho Eletrônico - 27/11/2024

27/11

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 27/11/2024

nov

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

10/03/2025 11:32:58

OFLEG 46/2025 - Ofício Legislativo

Pr. Luís Santos

Anexos da Proposição Principal

Estatuto Social e CNPJ

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 288/2024

Histórico da Tramitação 226 Dia(s), 19 horas, 55 minuto(s).

Histórico da Tramitação 226 Dia(s), 19 horas, 55 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{226 Dia(s), 19 horas, 55 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{226 Dia(s), 19 horas, 55 minuto(s).}