PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 288/2024

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Data de apresentação 27/11/2024 10:03:57

N° Processo 12600/2024

N° Protocolo 13546/2024

ID 298424

Ementa

Declara de Utilidade Pública a Associação Pró-Reintegração Social da Criança e dá outras providências

Autoria

Pr. Luís Santos;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

Estatuto Social e CNPJ

Processos acessórios, referenciados ou outros

Ofício Legislativo 46/2025
Ofício Legislativo 23/2026
Ofício Legislativo 58/2026

Histórico da Tramitação _{487 Dia(s), 1 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 24/11/2025 10:46:15	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 125 dias, 1 hora

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/11/2025 10:55:25	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 16/11/2025 10:55:37	Ação: Para inclusão na Ordem do dia

Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2025 10:07:07	Fase: Emitir Parecer na Comissão	Setor:Comissão de Cidadania e Defesa do Consumidor
Envio: 16/11/2025 10:55:18	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 60 dias, 48 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2873/2025 - Parecer da Comissão de Cidadania PL 288/2024 - associação pro reintegração social da criança

Recebimento: 11/03/2025 09:04:58	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 11/03/2025 09:06:14	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/01/2025 12:25:11	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 10/03/2025 11:38:11	Ação: Reencaminhado ao Apoio às Comissões
Tempo gasto: 52 dias, 23 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2024 11:50:43	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 10/12/2024 12:52:36	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1036/2024 - PARECER DA CJ AO PL 288/2024

Recebimento: 28/11/2024 09:55:24	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 28/11/2024 11:16:24	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 484/2024 - PL 288/2024

Recebimento: 28/11/2024 09:12:16	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 28/11/2024 09:35:32	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2024 10:04:07	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 27/11/2024 10:11:54	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2024 10:04:02	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 27/11/2024 10:04:03	Ação: Proposição protocolada e conferida

Complemento da Ação: ATENÇÃO!!! Em que pese haver aqui uma situação de renovação do status de utilidade pública, a nova Lei nº 11.093, de 6 de maio de 2015, em seu art. 1º, III, prevê que os cargos de sua diretoria não sejam remunerados. Durante a conferência da documentação o § 2º do art. 44 do estatuto da entidade parece conflitar com essa diretriz.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{487 Dia(s), 1 horas, 42 minuto(s).}

24/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 133 dias, 51 minutos

24/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 133 dias, 51 minutos

24/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 133 dias, 51 minutos

24/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 133 dias, 51 minutos

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Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 133 dias, 51 minutos

24/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 133 dias, 51 minutos

24/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 133 dias, 51 minutos

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Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 133 dias, 51 minutos

16/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 16/11/2025

nov

16/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 16/11/2025

nov

16/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 16/11/2025

nov

16/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 16/11/2025

nov

16/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 16/11/2025

nov

17/09

Emitir Parecer na Comissão Comissão de Cidadania e Defesa do Consumidor 250 dias, 1 hora, 49 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 16/11/2025 Parecer da Comissão

set

11/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 21 horas, 28 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 11/03/2025

mar

11/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 21 horas, 28 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 11/03/2025

mar

11/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 21 horas, 28 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 11/03/2025

mar

11/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 21 horas, 28 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 11/03/2025

mar

16/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 89 dias, 22 horas, 45 minutos Reencaminhado ao Apoio às Comissões Despacho Eletrônico - 10/03/2025

jan

2025

16/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 89 dias, 22 horas, 45 minutos Reencaminhado ao Apoio às Comissões Despacho Eletrônico - 10/03/2025

jan

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16/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 89 dias, 22 horas, 45 minutos Reencaminhado ao Apoio às Comissões Despacho Eletrônico - 10/03/2025

jan

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16/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 89 dias, 22 horas, 45 minutos Reencaminhado ao Apoio às Comissões Despacho Eletrônico - 10/03/2025

jan

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16/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 89 dias, 22 horas, 45 minutos Reencaminhado ao Apoio às Comissões Despacho Eletrônico - 10/03/2025

jan

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16/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 89 dias, 22 horas, 45 minutos Reencaminhado ao Apoio às Comissões Despacho Eletrônico - 10/03/2025

jan

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16/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 89 dias, 22 horas, 45 minutos Reencaminhado ao Apoio às Comissões Despacho Eletrônico - 10/03/2025

jan

2025

28/11

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 12 dias, 1 hora, 36 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 10/12/2024 Parecer da Comissão

28/11

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 12 dias, 1 hora, 36 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 10/12/2024 Parecer da Comissão

28/11

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 1 hora, 40 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 28/11/2024 Parecer Jurídico

28/11

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 23 horas, 23 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 28/11/2024

27/11

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 7 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 27/11/2024

27/11

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 27/11/2024

nov

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

10/03/2025 11:32:58

OFLEG 46/2025 - Ofício Legislativo

Pr. Luís Santos

02/03/2026 13:53:31

OFLEG 23/2026 - Ofício Legislativo

Pr. Luís Santos

23/03/2026 12:33:58

OFLEG 58/2026 - Ofício Legislativo

Pr. Luís Santos

Anexos da Proposição Principal

Estatuto Social e CNPJ

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 288/2024

Histórico da Tramitação 487 Dia(s), 1 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 487 Dia(s), 1 horas, 42 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{487 Dia(s), 1 horas, 42 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{487 Dia(s), 1 horas, 42 minuto(s).}