| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
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Tempo gasto: 17 dias, 2 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2024 09:12:16 |
Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2024 09:35:32 |
Ação: Matéria apresentada
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Tempo gasto: 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2024 10:04:07 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 27/11/2024 10:11:54 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2024 10:04:02 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 27/11/2024 10:04:03 |
Ação: Proposição protocolada e conferida
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Complemento da Ação: ATENÇÃO!!!
Em que pese haver aqui uma situação de renovação do status de utilidade pública, a nova Lei nº 11.093, de 6 de maio de 2015, em seu art. 1º, III, prevê que os cargos de sua diretoria não sejam remunerados. Durante a conferência da documentação o § 2º do art. 44 do estatuto da entidade parece conflitar com essa diretriz.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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