Data de apresentação 29/09/2025 11:39:11
 N° Processo 12289/2025
 N° Protocolo 13439/2025
 ID 313706
 Ementa

Estabelece normas de transparência e segurança sanitária quanto ao uso de filtros de água e bebedouros em estabelecimentos públicos e privados no Município de Sorocaba

 Autoria

João Donizeti;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 49 Dia(s), 0 horas, 42 minuto(s).

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2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

04/11/2025 14:34:29EME 1/2025 - Emenda
Comissão de Justiça

Anexos da Tramitação