PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 40/2016

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Data de apresentação 17/02/2016 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2016

ID 39947

Ementa

Dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas e dá outras providências.

Autoria

Izídio de Brito;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3248 Dia(s), 0 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 271 dias, 4 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2016 00:00:00	Fase: Veto total aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 30/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aceito o Veto Total nº 28/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 40/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 895/2016 - Votação - Veto Total nº 28/2016 - Disc. Única

Recebimento: 09/06/2016 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 28/2016 apresentado.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 898/2016 - Veto Total nº 28/2016

Recebimento: 17/05/2016 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 17/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 77/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2016 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/05/2016 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 28/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 27/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 19/04/2016 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 899/2016 - Par. Com. PL

Recebimento: 19/04/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Simbólica) / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 21/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 19/02/2016 00:00:00

Complemento da Ação: A proposição padece de inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 896/2016 - Par. Justiça PL

Recebimento: 18/02/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 18/02/2016 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 897/2016 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 18/02/2016 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 18/02/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2016 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/02/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: