Emenda 2/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/10/2025 17:38:33
 N° Processo 12668/2025
 N° Protocolo 15044/2025
 ID 315405
 Ementa

Acrescenta o artigo 11 ao Projeto de Lei nº 728/2025, renumerando os demais, com a seguinte redação

 Autoria

João Donizeti;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 4 horas, 57 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 728/2025 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação