Emenda 1/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/10/2025 17:36:35
 N° Processo 12668/2025
 N° Protocolo 15043/2025
 ID 315404
 Ementa

Acrescenta os § 7º, § 8º e 9º ao artigo 7º do Projeto de Lei nº 728/2025, com a seguinte redação

 Autoria

João Donizeti;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 4 horas, 59 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 728/2025 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação