PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária 319/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 18/12/2024 12:36:18

N° Processo 13307/2024

N° Protocolo 14370/2024

ID 299306

Ementa

Institui o Programa Municipal de Proteção, Atendimento e Reabilitação de Fauna Silvestre no Município de Sorocaba, estabelece diretrizes para a criação de infraestrutura específica e parcerias estratégicas, e dá outras providências.

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Finalizado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 13299/2025

Histórico da Tramitação _{363 Dia(s), 8 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 02/09/2025 10:13:51	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 105 dias, 10 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2025 10:10:40	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 02/09/2025 10:13:51	Ação: Publicação anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 13.299, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 380/2025 - Edição de 29Ago2025 - Lei nº 13.299/2025

Recebimento: 02/09/2025 10:09:35	Fase: Aguardar Publicação da Norma no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 02/09/2025 10:10:40	Ação: Lei publicada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei publicada pela Câmara Municipal de Sorocaba.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2025 14:36:05	Fase: Para ciência do Executivo de Lei/Dispositivos promulgados pela Câmara	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 01/09/2025 15:06:39	Ação: Ciente
Tempo gasto: 30 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2025 14:11:26	Fase: Promulgar Lei / Dispositivos da Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 29/08/2025 14:12:19	Ação: Lei promulgada pela CMS - Dar ciência ao Executivo e publicar no DOM


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 432/2025 - Lei 13.299 - PL 319/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 433/2025 - Ofício 476 - Comunica publicação Lei 13.299

Recebimento: 29/08/2025 14:10:32	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 29/08/2025 14:11:19	Ação: Para Promulgação pela CMS


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/08/2025 15:29:34	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 28/08/2025 13:00:53	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 21 dias, 21 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/08/2025 12:17:10	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 06/08/2025 12:21:29	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 353/2025 - Ofício 428 - Autógrafos 161, 162, 163, 164, 165/2025 aos PLs 20/2025, 369/2025, 256/2025, 284/2025, 319/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 352/2025 - Autógrafo 165 - PL 319/2024

Recebimento: 05/08/2025 12:27:44	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 05/08/2025 12:28:06	Ação: Aprovado em 2ª Votação

Complemento da Ação: Na SO nº 44/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/07/2025 14:53:04	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 01/08/2025 10:08:21	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 15 dias, 19 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/07/2025 12:23:34	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 15/07/2025 12:24:53	Ação: Aprovado em 1ª Votação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Na SO nº 43/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2025 17:31:01	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/07/2025 12:17:05	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 112 dias, 18 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2025 10:50:35	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 19/03/2025 12:41:30	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 50 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1481/2025 - Parecer da Comissão de Meio Ambiente no PL 319/2024

Recebimento: 13/02/2025 16:31:10	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 19/02/2025 13:49:32	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1305/2025 - Parecer da CJ ao PL 319/2024

Recebimento: 13/02/2025 15:02:52	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 13/02/2025 15:04:14	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 685/2025 - 319/2024

Recebimento: 04/02/2025 09:40:41	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2025 09:44:28	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2024 12:36:21	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 03/02/2025 15:29:45	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 47 dias, 2 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2024 12:36:18	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 18/12/2024 12:36:19	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{363 Dia(s), 8 horas, 12 minuto(s).}

02/09

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 105 dias, 10 horas, 34 minutos

02/09

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 3 minutos Publicação anexada Despacho Eletrônico - 02/09/2025 Publicação no DOM

02/09

Aguardar Publicação da Norma no DOM Seção de Expediente - Projetos 19 horas, 4 minutos Lei publicada Despacho Eletrônico - 02/09/2025

01/09

Para ciência do Executivo de Lei/Dispositivos promulgados pela Câmara Executivo Municipal - DCDAO 3 dias, 54 minutos Ciente Despacho Eletrônico - 01/09/2025

set

29/08

Promulgar Lei / Dispositivos da Lei Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Lei promulgada pela CMS - Dar ciência ao Executivo e publicar no DOM Despacho Eletrônico - 29/08/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

29/08

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 1 hora, 10 minutos Para Promulgação pela CMS Despacho Eletrônico - 29/08/2025

29/08

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 1 hora, 10 minutos Para Promulgação pela CMS Despacho Eletrônico - 29/08/2025

06/08

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 22 dias, 39 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado) Despacho Eletrônico - 28/08/2025

06/08

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 23 horas, 53 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 06/08/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

06/08

05/08

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 2 horas, 19 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 05/08/2025

ago

05/08

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 2 horas, 19 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 05/08/2025

ago

16/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 16 dias, 21 horas, 43 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 01/08/2025

16/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 16 dias, 21 horas, 43 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 01/08/2025

16/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 16 dias, 21 horas, 43 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 01/08/2025

16/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 16 dias, 21 horas, 43 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 01/08/2025

16/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 16 dias, 21 horas, 43 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 01/08/2025

16/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 16 dias, 21 horas, 43 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 01/08/2025

16/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 16 dias, 21 horas, 43 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 01/08/2025

15/07

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 7 minutos Aprovado em 1ª Votação Despacho Eletrônico - 15/07/2025

jul

20/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 113 dias, 23 horas, 35 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2025

20/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 113 dias, 23 horas, 35 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2025

20/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 113 dias, 23 horas, 35 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2025

20/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 113 dias, 23 horas, 35 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2025

20/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 113 dias, 23 horas, 35 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2025

20/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 113 dias, 23 horas, 35 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2025

20/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 113 dias, 23 horas, 35 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2025

07/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 27 dias, 22 horas, 51 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 19/03/2025 Parecer da Comissão

mar

07/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 27 dias, 22 horas, 51 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 19/03/2025 Parecer da Comissão

mar

07/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 27 dias, 22 horas, 51 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 19/03/2025 Parecer da Comissão

mar

07/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 27 dias, 22 horas, 51 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 19/03/2025 Parecer da Comissão

mar

13/02

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 5 dias, 22 horas, 45 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 19/02/2025 Parecer da Comissão

13/02

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 5 dias, 22 horas, 45 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 19/02/2025 Parecer da Comissão

13/02

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 9 dias, 5 horas, 19 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 13/02/2025 Parecer Jurídico

04/02

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 18 horas, 14 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 04/02/2025

fev

2025

18/12

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 47 dias, 2 horas, 53 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 03/02/2025

18/12

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 18/12/2024

dez

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 319/2024

Histórico da Tramitação 363 Dia(s), 8 horas, 12 minuto(s).

Histórico da Tramitação 363 Dia(s), 8 horas, 12 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{363 Dia(s), 8 horas, 12 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{363 Dia(s), 8 horas, 12 minuto(s).}