| Recebimento: 26/02/2025 15:44:46 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 36 dias, 8 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/01/2025 11:37:19 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 21/01/2025 11:41:25 |
Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 13.099, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no DOM 20/2025 - DOM - Edição de 20.12.2024.
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| Recebimento: 21/01/2025 11:36:49 |
Fase: Receber Sanção ou Veto |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 21/01/2025 11:37:19 |
Ação: Lei Sancionada e Publicada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2024 08:55:25 |
Fase: Elaborar Sanção ou Veto |
Setor:Executivo Municipal - DCDAO |
| Envio: 14/01/2025 15:09:55 |
Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
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Tempo gasto: 25 dias, 6 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 14:52:10 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 17/12/2024 14:53:49 |
Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1040/2024 - Ofício 332 - Autógrafos 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163/2024 aos PLs 249/2024, 251/2024, 254/2024, 295/2024, 259/2024, 292/2024, 313/2024, 316/2024, 317/2024, 302/2024
Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1037/2024 - Autógrafo 161/2024 - PL 316/2024
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| Recebimento: 17/12/2024 11:46:18 |
Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2024 11:46:29 |
Ação: Aprovado em 2ª Votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 10:40:56 |
Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2024 10:41:13 |
Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 10:40:31 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2024 10:40:45 |
Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 08:32:48 |
Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2024 09:38:41 |
Ação: Matéria apresentada
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Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2024 19:55:17 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 13/12/2024 19:55:27 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação (Extraordinária)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2024 15:12:03 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Presidente da Câmara |
| Envio: 13/12/2024 15:52:19 |
Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)
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Tempo gasto: 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2024 15:06:21 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 13/12/2024 15:06:21 |
Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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