PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 314/2024

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Data de apresentação 11/12/2024 15:09:38

N° Processo 13213/2024

N° Protocolo 14196/2024

ID 299048

Ementa

Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza seu uso para produção de unidades habitacionais de interesse social e mercado popular.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{113 Dia(s), 8 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 11/02/2025 14:05:54	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 51 dias, 9 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2024 10:17:46	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 11/02/2025 14:04:34	Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)
Tempo gasto: 61 dias, 3 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2024 15:09:38	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/12/2024 15:09:39	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital