PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 488/2021

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Data de apresentação 20/12/2021 00:00:00

N° Processo 216207/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 240959

Ementa

Dispõe sobre a concessão do benefício de refeição aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, e altera a redação das Leis nº 12.023, de 11 de junho de 2019, e nº 12.176, de 19 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12493/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1079 Dia(s), 15 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/01/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/01/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.493, de 13 de janeiro de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2021 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 218/2021 pelo ofício nº 426/2021. (Data de fim de prazo: 18/01/2021)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5269/2021 - Autógrafo nº 218/2021

Recebimento: 21/12/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 e 2 / Exarados pareceres nas Emendas / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Rejeitadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 70/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 102/2022 - Emendas 1 e 2 com Pareceres

Recebimento: 21/12/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Exarados Pareceres no PL / Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 69/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5241/2021 - Pareceres ao PL

Recebimento: 21/12/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 68/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/12/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: