PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 132/2016

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Data de apresentação 20/05/2016 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2016

ID 21140

Ementa

Dispõe sobre critérios para prevenção e proteção contra incêndios e emergências e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11418/2016

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 102 dias, 1 hora, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2017 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/05/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incisos II e III declarados inconstitucionais pela ADIN nº 2256677-76.2016.8.26.0000
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2016 00:00:00	Fase: ADIN com Liminar - Norma Parcialmente Suspensa (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/12/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Eficácia dos incisos II e III do art. 3º suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2256677-76.2016.8.26.0000
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/10/2016 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/10/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Publicado no Átrio da Câmara Municipal de Sorocaba os dispositivos da Lei nº 11.418, de 21 de setembro de 2016. Publicados no DOM em 20 de outubro de 2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/10/2016 00:00:00	Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/10/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/10/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/10/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Parcial nº 58/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 65/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 442/2016 - Votação ao Veto

Recebimento: 23/09/2016 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/09/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.418, de 21 de setembro de 2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2016 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/09/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Parcial nº 58/2016 apresentado.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 440/2016 - Veto Parcial nº 58/2016

Recebimento: 31/08/2016 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 31/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 162/2016 pelo Ofício nº 667/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.E. 41/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.E. 40/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 3 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.E. 39/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 02/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 438/2016 - Par. Just. Emenda 03

Recebimento: 02/08/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda 03/ Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 45/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 433/2016 - Emenda 03

Recebimento: 22/07/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/07/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/07/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/07/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 437/2016 - Par. Com. Emenda 02

Recebimento: 05/07/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/07/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda 02/ Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 41/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 441/2016 - Emenda 02

Recebimento: 24/06/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/06/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 08/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda 01
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 434/2016 - Par. Com. Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 435/2016 - Par. Com. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 436/2016 - Emenda 01

Recebimento: 24/05/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 24/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 439/2016 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 24/05/2016 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 24/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2016 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: