PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 73/2016

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Data de apresentação 18/03/2016 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2016

ID 20956

Ementa

Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências. (Lei do Silêncio)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11367/2016

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2017 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/08/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Declarado Inconstitucional o Art. 37 desta Lei, pela ADIN nº 2256472-47.2016.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/08/2016 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Publicado no Átrio da Câmara Municipal de Sorocaba os dispositivos da Lei nº 11.367, de 12 de julho de 2016. Dispositivos desta Lei Publicados no DOM em 26.8.2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/08/2016 00:00:00	Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/08/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Parcial nº 42/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 50/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 346/2016 - Votação do Veto

Recebimento: 15/07/2016 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/07/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.367, de 12 de julho de 2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2016 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/07/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Parcial nº 42/2016 apresentado.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 350/2016 - Veto Parcial nº 42/2016

Recebimento: 22/06/2016 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 22/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 109/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.O. 37/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/06/2016 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 09/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/06/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 34/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 17/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 351/2016 - Par. Com. Emenda 01

Recebimento: 17/05/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda / Enviado às Comissões, em 2ª discussão na S.O. 28/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 345/2016 - Emenda 01

Recebimento: 12/05/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivado o Substitutivo / Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 27/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 03/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado o PL a pedido do Edil José Crespo, em 1ª discussão na S.O. 24/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 343/2016 - Par. Com. Sub. 01 e PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 344/2016 - Par. Just. Subst. 01

Recebimento: 22/03/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 22/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo nº 01
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 347/2016 - Par. Jur. ao PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 348/2016 - Substitutivo nº 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 349/2016 - Par. Jur. ao Subst. 01

Recebimento: 22/03/2016 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 22/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2016 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: