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  Lei Ordinária 11.367/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências. (Lei do silêncio)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 73/2016
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.913/1995 04/09/1995Revogação
Lei Ordinária5.407/1997 02/07/1997Revogação
Lei Ordinária8.161/2007 14/05/2007Revogação
Lei Ordinária8.430/2008 14/04/2008Revogação
Lei Ordinária9.426/2010 15/12/2010Revogação
Lei Ordinária10.831/2014 20/05/2014Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.634/2017 12/12/2017Alteração
Lei Ordinária11.534/2017 13/06/2017Alteração

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