| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 223 dias, 20 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/03/2015 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 02/03/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional algumas expressões nos autos da ADIN nº 2160979-14.2014.8.26.0000, com modulação dos efeitos para 120 dias após o julgamento realizado em 25.02.2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2013 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 04/11/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Promulgado dispositivos da Lei nº 10.589, de 3 de outubro de 2013. Publicado no DOM em 8.11.2013. (Lei nº 10.589/2015 Regulamentada pelos Decretos nº 20.803/2013 e 21.019/2014.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2013 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 29/10/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando a promulgação dos dispositivos da Lei.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2013 00:00:00 |
Fase: Veto parcial aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 29/10/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aceito o Veto nº 42/2013 às Emendas 9, 10, 11 e 23.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2013 00:00:00 |
Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 29/10/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Rejeitado o Veto nº 42/2013 às Emendas 7, 12 e 19.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2013 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Rejeitado o Veto nº 42/2013 às Emendas 7, 12 e 19 (Ver Votações Nominais)/ Aceito o Veto nº 42/2013 às Emendas 9, 10, 11 e 23 (Ver Votações Nominais), em discussão única na SO 67/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/10/2013 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 04/10/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 10.589, de 3 de outubro de 2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/10/2013 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 04/10/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto Parcial nº 42/2013 apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/09/2013 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba |
| Envio: 27/09/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 234/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2013 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL Substitutivo e as Emendas 5, 6, 7, 9,10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 19, 23 e 24/ Rejeitadas as Emendas 21 e 22, em 2ª discussão na SE 49/2013. Enviado à Comissão de Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1082/2013 - Votação Emenda 22 - 2ª Disc.
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1083/2013 - Votação Emenda 21 - 2ª Disc.
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| Recebimento: 23/09/2013 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentadas Emendas ao Substitutivo/ Dado Parecer às Emendas/ Aprovado o PL Substitutivo e as Emendas 5, 6, 7, 9,10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 19, 21, 22, 23 e 24/ Aprovado o Parecer da Comissão de Justiça às Emendas 1, 2 e 8/ Arquivadas as Emendas 1, 2 e 8/ Arquivadas as Emendas 3, 4, 16, 18 e 20 a pedido dos autores, em 1ª discussão na SE 48/2013.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1087/2013 - Par. Econ. Subst. 01
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1088/2013 - Votação Par. Just. Emenda 8
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1089/2013 - Votação ao Subst. 01 - 1ª Disc.
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1090/2013 - Votação Par. Econ. Emendas 5 a 7, 9 a 15, 17,19, 21 a 24
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1091/2013 - Votação Par. Just. Emenda 1
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1092/2013 - Par. Obr. Subst. 01
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1093/2013 - Emendas 1 a 24
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1094/2013 - Votação ao Par. Just. Emenda 2
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1095/2013 - Par. Obr. Emendas 5 a 7, 9 a 15,17,19,21 a 24
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1096/2013 - Par. Just. Emendas 1 a 24 ao Subst.
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| Recebimento: 12/09/2013 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 12/09/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/08/2013 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/08/2013 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 01/08/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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