Projeto de Resolução 14/2008

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 Data de apresentação 12/08/2008 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2008
 ID 186061
 Ementa

Altera dispositivos da Resolução nº 241, de 26 de outubro de 1995, que cria títulos honoríficos a serem concedidos e regulamenta a tramitação dos processos de concessão. (Assinatura da maioria absoluta para a concessão de título de cidadão)

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Resolução 333/2008

  Histórico da Tramitação 5941 Dia(s), 14 horas, 37 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação