Projeto de Lei Ordinária 104/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/03/2026 10:18:00
 N° Processo 4422/2026
 N° Protocolo 4591/2026
 ID 322893
 Ementa

Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Sorocaba e dá outras providências.

 Autoria

Rogério Marques;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação