PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

Recebimento: 01/04/2026 13:58:39	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 16 dias, 17 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2026 13:49:45	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 01/04/2026 13:51:35	Ação: Publicação anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 13.466, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 134/2026 - Edição de 31mar2026 - Lei 13466/2026

Recebimento: 01/04/2026 13:49:04	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 01/04/2026 13:49:45	Ação: Lei Sancionada e Publicada Integralmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2026 16:29:01	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 01/04/2026 11:29:21	Ação: Lei Sancionada Integralmente
Tempo gasto: 19 horas

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2026 16:15:43	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 31/03/2026 16:19:48	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 875/2026 - Autógrafo 52/2026 - PL 126/2026 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 876/2026 - Ofício 151 - Autógrafo 52/2026 - PL 126/2026

Recebimento: 31/03/2026 16:09:38	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 31/03/2026 16:10:37	Ação: Aprovado em 2ª Votação

Complemento da Ação: Na SE nº 3/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 450/2026 - Votação

Recebimento: 31/03/2026 15:56:05	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 31/03/2026 15:57:04	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão

Complemento da Ação: Na SE nº 3/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 448/2026 - Votação

Recebimento: 31/03/2026 12:52:27	Fase: Emitir Parecer(es) - Extraordinária	Setor:Apoio às Comissões - Extraordinária
Envio: 31/03/2026 12:53:15	Ação: Pareceres emitidos - Incluído em 1ª Discussão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 2163/2026 - PL 126/2026 Parecer da Comissão 3439/2026 - PROJETO DE LEI 126/2026 - COMISSÃO DE JUSTIÇA Parecer da Comissão 3458/2026 - Parecer Comissão de Economia 126-2026

Recebimento: 27/03/2026 16:47:08	Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 31/03/2026 12:22:49	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2026 16:46:10	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 27/03/2026 16:46:24	Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação (Extraordinária)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2026 10:53:37	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 27/03/2026 16:45:17	Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)
Tempo gasto: 5 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2026 07:55:37	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 27/03/2026 07:55:37	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 23 horas, 31 minuto(s).}

01/04

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 16 dias, 17 horas, 35 minutos

01/04

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Publicação anexada Despacho Eletrônico - 01/04/2026 Publicação no DOM

01/04

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 20 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 01/04/2026

abr

01/04

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 20 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 01/04/2026

abr

31/03

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 19 horas, 9 minutos Lei Sancionada Integralmente Despacho Eletrônico - 01/04/2026

31/03

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 9 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 31/03/2026 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

31/03

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 13 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 31/03/2026 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

31/03

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 13 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 31/03/2026 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

31/03

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 13 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 31/03/2026 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

31/03

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 horas, 3 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 31/03/2026 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

31/03

Emitir Parecer(es) - Extraordinária Apoio às Comissões - Extraordinária 30 minutos Pareceres emitidos - Incluído em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 31/03/2026 Parecer Jurídico Parecer da Comissão Parecer da Comissão

27/03

Apresentação da matéria (Extraordinária) Plenário 3 dias, 19 horas, 36 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 31/03/2026

27/03

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Proposição incluída na Pauta para Apresentação (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 27/03/2026

27/03

Analisar Proposição Presidente da Câmara 8 horas, 49 minutos Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária) Despacho Eletrônico - 27/03/2026

27/03

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa Despacho Eletrônico - 27/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexo - Estimativas de impacto

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 126/2026

Histórico da Tramitação 21 Dia(s), 23 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 21 Dia(s), 23 horas, 31 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 23 horas, 31 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 23 horas, 31 minuto(s).}