PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto Substitutivo 1/2025

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Data de apresentação 20/08/2025 16:06:06

N° Processo 10598/2025

N° Protocolo 11647/2025

ID 311818

Ementa

Acrescenta inciso XXXVIII e o art. 3º B na Lei 9.551/2011, que dispõe sobre a proibição à prática de maus tratos e contra os crueldade e maus tratos aos animais no Município de Sorocaba.

Autoria

Jussara Fernandes;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 610/2025

Histórico da Tramitação _{11 Dia(s), 0 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça

Tempo gasto: 10 dias, 2 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2025 11:03:44	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 21/08/2025 14:09:53	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 3 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1482/2025 - PL 610/2025 e subst. 01

Recebimento: 21/08/2025 08:30:15	Fase: Projeto Substitutivo Apresentado	Setor:Plenário
Envio: 21/08/2025 08:32:02	Ação: Encaminhado ao Jurídico
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/08/2025 16:06:06	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete da Vereadora Jussara Aparecida Fernandes
Envio: 20/08/2025 16:06:06	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital