Data de apresentação 04/02/2026 15:14:59
 N° Processo 12660/2025
 N° Protocolo 2295/2026
 ID 320571
 Ementa

Altera a Lei nº 7.357, de 29 de março de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas referentes a custo e origem em locais de execução de obras públicas no Município de Sorocaba, para atualizar seu conteúdo, incluir informações complementares e o uso de QR Code, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação