PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 296/2024

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Data de apresentação 02/12/2024 13:08:20

N° Processo 12819/2024

N° Protocolo 13769/2024

ID 298599

Ementa

Dispõe sobre a alteração do caput do Art. 1º e acrescenta o Art. 1º-A, na Lei nº 10.808, de 7 de maio de 2014.

Autoria

Caio Oliveira; Ítalo Moreira;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Juntadas

Projeto de Lei Ordinária 352/2025

Processos acessórios, referenciados ou outros

Projeto Substitutivo 1/2024

Histórico da Tramitação _{122 Dia(s), 9 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 26/03/2025 15:38:01	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO

Tempo gasto: 8 dias, 7 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2025 11:21:02	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 26/03/2025 11:22:06	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1250/2025 - Ofício 133 - Autógrafo 69/2025 ao PL 296/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1249/2025 - Autógrafo 69/2025 - PL 296/2024

Recebimento: 25/03/2025 11:28:43	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 25/03/2025 11:31:07	Ação: Aprovado em 2ª Votação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo 01.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2025 17:30:50	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/03/2025 12:09:30	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 18 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2025 10:51:52	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2025 12:16:09	Ação: Aprovado em 1ª votação
Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2025 15:34:13	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 18/03/2025 15:38:03	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 4 dias, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2025 10:17:10	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 14/03/2025 10:19:41	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 31 dias, 2 minutos
Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo, após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2024 12:14:11	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 06/02/2025 14:08:42	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 50 dias, 1 hora, 54 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1193/2025 - PARECER CJ PL 296/2024

Recebimento: 03/12/2024 12:01:24	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 12/12/2024 12:09:06	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 9 dias, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 526/2024 - PL 296/2024

Recebimento: 03/12/2024 08:56:43	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 03/12/2024 09:52:45	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 56 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2024 13:08:22	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 02/12/2024 15:27:19	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 2 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2024 13:08:20	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 02/12/2024 13:08:20	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{122 Dia(s), 9 horas, 38 minuto(s).}

26/03

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 8 dias, 11 horas, 24 minutos

26/03

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 23 horas, 50 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 26/03/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

26/03

25/03

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 23 horas, 21 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 25/03/2025

25/03

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 23 horas, 21 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 25/03/2025

20/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 23 horas, 53 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 21/03/2025

20/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 23 horas, 53 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 21/03/2025

20/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 23 horas, 53 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 21/03/2025

20/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 23 horas, 53 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 21/03/2025

20/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 23 horas, 53 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 21/03/2025

20/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 23 horas, 53 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 21/03/2025

20/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 23 horas, 53 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 21/03/2025

20/03

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 20 horas, 38 minutos Aprovado em 1ª votação Despacho Eletrônico - 20/03/2025

14/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 5 horas, 18 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/03/2025

mar

14/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 5 horas, 18 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/03/2025

mar

14/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 5 horas, 18 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/03/2025

mar

14/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 5 horas, 18 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/03/2025

mar

14/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 5 horas, 18 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/03/2025

mar

14/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 5 horas, 18 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/03/2025

mar

14/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 5 horas, 18 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/03/2025

mar

11/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 35 dias, 20 horas, 10 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 14/03/2025

fev

2025

11/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 35 dias, 20 horas, 10 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 14/03/2025

fev

2025

11/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 35 dias, 20 horas, 10 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 14/03/2025

fev

2025

11/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 35 dias, 20 horas, 10 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 14/03/2025

fev

2025

18/12

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 56 dias, 1 hora, 59 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 06/02/2025 Parecer da Comissão

18/12

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 56 dias, 1 hora, 59 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 06/02/2025 Parecer da Comissão

03/12

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 9 dias, 2 horas, 16 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 12/12/2024 Parecer Jurídico

03/12

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 18 horas, 25 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 03/12/2024

02/12

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 18 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 02/12/2024

02/12

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 02/12/2024

dez

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

05/12/2024 09:38:23

PS 1/2024 - Projeto Substitutivo

Ítalo Moreira; Caio Oliveira

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 296/2024

Histórico da Tramitação 122 Dia(s), 9 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 122 Dia(s), 9 horas, 38 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{122 Dia(s), 9 horas, 38 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{122 Dia(s), 9 horas, 38 minuto(s).}