Data de apresentação 13/01/2025 08:37:46
 N° Processo 352/2025
 N° Protocolo 367/2025
 ID 299974
 Ementa

Institui a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança em piscinas ou similares, com foco na prevenção de acidentes relacionados à sucção e no cumprimento dos requisitos mínimos estabelecidos pela Lei Federal nº 14.327, de 13 de abril de 2022.

 Autoria

Tatiane Costa;

 Situação

Apensado

  Histórico da Tramitação 40 Dia(s), 9 horas, 10 minuto(s).

fev
jan
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação