Projeto Substitutivo 1/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/07/2024 11:07:10
 N° Processo 7262/2024
 N° Protocolo 8976/2024
 ID 293523
 Ementa

“Institui o laudo médico que atesta a Síndrome de Down em laudo permanente e outras providencias”.

 Autoria

Silvano Júnior;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 152/2024 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação