PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 152/2024

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Data de apresentação 22/05/2024 11:05:12

N° Processo 7262/2024

N° Protocolo 7374/2024

ID 291801

Ementa

Institui no Município de Sorocaba a Carteira de Identificação e torna o laudo médico que atesta a Pessoa com Síndrome de Down em laudo permanente e dá outras providências.

Autoria

Silvano Júnior;

Situação

Finalizado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 13066/2024

Processos acessórios, referenciados ou outros

Projeto Substitutivo 1/2024

Histórico da Tramitação _{468 Dia(s), 15 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 07/03/2025 09:33:11	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 179 dias, 16 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2024 09:02:47	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 07/03/2025 09:33:11	Ação: Arquiva-se
Tempo gasto: 175 dias, 30 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 327/2025 - Lei rubricada nº 13.066/2024

Recebimento: 13/09/2024 08:44:52	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 13/09/2024 08:46:38	Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 13.066, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 244/2024 - DOM Edição de 12.09.2024

Recebimento: 13/09/2024 08:44:11	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 13/09/2024 08:44:52	Ação: Lei Sancionada e Publicada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/08/2024 11:16:02	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 12/09/2024 14:29:18	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 20 dias, 3 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2024 14:28:16	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 22/08/2024 14:28:55	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 751/2024 - Autógrafo 102/2024 - PL 152/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 752/2024 - Ofício 207 - Autógrafo 102/2024 ao PL 152/2024

Recebimento: 22/08/2024 10:17:52	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 22/08/2024 10:20:48	Ação: Aprovado em 2ª Votação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo 1.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2024 08:14:59	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 22/08/2024 08:15:19	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/08/2024 08:57:28	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/08/2024 11:23:35	Ação: Aprovado em 1ª Votação
Tempo gasto: 2 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/08/2024 13:48:23	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 13/08/2024 13:48:52	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2024 10:46:13	Fase: Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s)	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 13/08/2024 13:48:18	Ação: Parecer(es) emitido(s)
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/07/2024 12:07:45	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 12/08/2024 10:44:44	Ação: Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s)
Tempo gasto: 40 dias, 22 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/07/2024 10:46:56	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2024 11:02:13	Ação: Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI)
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/06/2024 12:46:54	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 28/06/2024 14:23:20	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2024 11:36:35	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 17/06/2024 17:16:46	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: dasdasdas
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 677/2024 - Parecer da CJ ao PL 152/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 552/2024 - Designação de relator - PL 152/2024

Recebimento: 23/05/2024 10:08:45	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 07/06/2024 14:46:50	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 15 dias, 4 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 294/2024 - PLO 152/2024

Recebimento: 23/05/2024 07:55:24	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 23/05/2024 09:43:03	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 1 hora, 47 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2024 11:05:13	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 23/05/2024 07:47:11	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 20 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2024 11:05:13	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 22/05/2024 11:05:13	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{468 Dia(s), 15 horas, 14 minuto(s).}

07/03

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 179 dias, 16 horas, 46 minutos

mar

2025

13/09

Aguardar Lei Assinada Seção de Expediente - Projetos 175 dias, 46 minutos Arquiva-se Despacho Eletrônico - 07/03/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

13/09

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Publicação anexada - Aguardar Lei assinada Despacho Eletrônico - 13/09/2024 Publicação no DOM

13/09

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 18 horas, 15 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 13/09/2024

set

13/09

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 18 horas, 15 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 13/09/2024

set

23/08

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 21 dias, Tramitação Automática (Prazo expirado)

22/08

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 4 horas, 8 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 22/08/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

22/08

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 horas, 5 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 22/08/2024

22/08

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 horas, 5 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 22/08/2024

22/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 20 horas, 51 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/08/2024

22/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 20 horas, 51 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/08/2024

22/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 20 horas, 51 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/08/2024

22/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 20 horas, 51 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/08/2024

22/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 20 horas, 51 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/08/2024

22/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 20 horas, 51 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/08/2024

20/08

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 21 horas, 34 minutos Aprovado em 1ª Votação Despacho Eletrônico - 20/08/2024

13/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/08/2024

13/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/08/2024

13/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/08/2024

13/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/08/2024

13/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/08/2024

13/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/08/2024

12/08

Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s) Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 3 horas, 3 minutos Parecer(es) emitido(s) Despacho Eletrônico - 13/08/2024

ago

02/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 40 dias, 23 horas, 42 minutos Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s) Despacho Eletrônico - 12/08/2024

02/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 40 dias, 23 horas, 42 minutos Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s) Despacho Eletrônico - 12/08/2024

02/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 40 dias, 23 horas, 42 minutos Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s) Despacho Eletrônico - 12/08/2024

02/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 40 dias, 23 horas, 42 minutos Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s) Despacho Eletrônico - 12/08/2024

02/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 40 dias, 23 horas, 42 minutos Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s) Despacho Eletrônico - 12/08/2024

02/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 40 dias, 23 horas, 42 minutos Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s) Despacho Eletrônico - 12/08/2024

02/07

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 20 horas, 38 minutos Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI) Despacho Eletrônico - 02/07/2024

jul

24/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 21 horas, 6 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/06/2024

24/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 21 horas, 6 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/06/2024

24/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 21 horas, 6 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/06/2024

24/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 21 horas, 6 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/06/2024

24/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 21 horas, 6 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/06/2024

24/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 21 horas, 6 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/06/2024

11/06

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 10 dias, 2 horas, 29 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 17/06/2024 Parecer da Comissão Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

jun

23/05

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 15 dias, 5 horas, 3 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 07/06/2024 Parecer Jurídico

23/05

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 1 hora, 55 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 23/05/2024

22/05

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 20 horas, 41 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 23/05/2024

22/05

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 22/05/2024

mai

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

11/07/2024 11:07:10

PS 1/2024 - Projeto Substitutivo

Silvano Júnior

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 152/2024

Histórico da Tramitação 468 Dia(s), 15 horas, 14 minuto(s).

Histórico da Tramitação 468 Dia(s), 15 horas, 14 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{468 Dia(s), 15 horas, 14 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{468 Dia(s), 15 horas, 14 minuto(s).}