Ementa: Acrescenta o Parágrafo único ao art. 2º e o art. 7º-A à Lei nº 13.418, de 16 de janeiro de 2026, que institui o Brasão de Armas do Município de Sorocaba, para dispor sobre padronização de cores, prazo e critérios para a substituição gradual dos símbolos oficiais.