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  Lei Ordinária 13.418/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Brasão de Armas do Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/01/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 826/2025
Nº do Processo:   14598
Ano do Processo:   2025

Autoria

Pr. Luís Santos;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária47/1948 13/09/1948Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.536/2026 23/06/2026Alteração
Lei Ordinária13.429/2026 11/03/2026Alteração

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