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  Lei Ordinária 13.336/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Determina a instalação de fraldários em praças e parques públicos a serem construídos ou que sofrerem reformas no Município de Sorocaba
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 522/2025
Nº do Processo:   9064
Ano do Processo:   2025

Autoria

Cristiano Passos;

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