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  Lei Ordinária 13.316/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 12.013, de 4 de junho de 2019, que dispõe sobre o resgate, captura, remoção e a proteção de abelhas e flora melífera no Município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 53/2025
Nº do Processo:   566
Ano do Processo:   2025

Autoria

Ítalo Moreira;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.013/2019 04/06/2019Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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