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  Decreto Legislativo 2.175/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Emérito Comunitário ao Ilustríssimo Senhor “André Luiz Oliveira Gaidukas”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/2024


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 150/2023
Nº do Processo:   252625
Ano do Processo:   2023

Autoria

Fernando Dini

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