Melhore sua busca

  Lei Ordinária 12.955/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a necessidade de fortalecimento do sistema já existente de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/01/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 263/2023
Nº do Processo:   247106
Ano do Processo:   2023

Autoria

Fábio Simoa

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.680/2022 03/11/2022Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.