| Recebimento: 11/03/2025 13:08:37 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 36 dias, 10 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
| Envio: 11/03/2025 12:53:57 |
Ação: Desengavetamento
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Tempo gasto: 333 dias, 17 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Desengavetado para inclusão da lei rubricada pelo Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 10:00:07 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 06/02/2024 10:00:07 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/02/2024 10:00:01 |
Fase: Norma Publicada no DOM-PLO |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 06/02/2024 10:00:07 |
Ação: Arquiva - se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 09:58:44 |
Fase: Anexar a Publicação do DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 06/02/2024 10:00:01 |
Ação: Lei Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.955, de 03 de janeiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no DOM 3/2024 - Publicação no DOM
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| Recebimento: 07/12/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 07/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 78/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/12/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 05/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/11/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação |
Setor:Comissão de Redação |
| Envio: 30/11/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6400/2023 - Redação Final
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| Recebimento: 30/11/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 76/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 28/11/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 75/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 24/11/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/09/2023 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/09/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 56/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/09/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/09/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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