Ementa: Institui a Política Municipal de Cidades Inteligentes (PMCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 206/2023
Nº do Processo:   243937
Ano do Processo:   2023

Autoria


Ítalo Moreira

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.726/2018 04/06/2018Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.032/2024 27/06/2024Menção

Sobre

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