PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 206/2023

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Data de apresentação 05/07/2023 00:00:00

N° Processo 243937/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 273157

Ementa

Institui a Política Municipal de Cidades Inteligentes (PMCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dá outras providências.

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12900/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.900, de 20 de outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 175/2023 pelo ofício nº 303/2023. (Data de fim de prazo: 23/10/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5037/2023 - Autógrafo nº 175/2023

Recebimento: 26/09/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/09/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 59/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/09/2023 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 59/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 21/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 21/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4891/2023 - Redação Final

Recebimento: 21/09/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 58/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 57/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2023 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 57/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 07/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 15/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4090/2023 - Par. Comissões ao PL e às Emendas 1 a 3

Recebimento: 14/07/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 14/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3712/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 10/07/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 em 14/07/2023. Enviado à Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3630/2023 - Emenda nº 1

Recebimento: 07/07/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 07/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3558/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 06/07/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 06/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 07/07/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3532/2023 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 06/07/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 06/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 42/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/07/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: