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  Lei Ordinária 11.726/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre regras para Smart Cities (cidades inteligentes) e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/06/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 51/2018
Nº do Processo:   175092
Ano do Processo:   2018

Autoria

Hudson Pessini

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.900/2023 20/10/2023Revogação

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