Melhore sua busca

  Lei Ordinária 12.849/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de programa “Meu Projeto Sorocaba” destinado a elaboração e aprovação de projetos de legalização predial e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 214/2023
Nº do Processo:   244265
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.492/2022 12/01/2022Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.