PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 214/2023

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Data de apresentação 11/07/2023 00:00:00

N° Processo 244265/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 273556

Ementa

Dispõe sobre a criação de programa “Meu Projeto Sorocaba” destinado a elaboração e aprovação de projetos de legalização predial e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12849/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{706 Dia(s), 5 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 10/04/2025 11:32:31	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 66 dias, 17 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2025 11:05:40	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 10/04/2025 11:32:31	Ação: Arquiva-se
Tempo gasto: 26 minutos
Complemento da Ação: Incluída Lei rubricada pelo Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 699/2025 - Lei rubricada nº 12.849/2023

Recebimento: 03/08/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 10/04/2025 11:05:40	Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada
Tempo gasto: 616 dias, 11 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 12.849, DE 19 DE JULHO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 151/2025 - Edição de 03Ago2023 __com__Errata Edição de 11Ago2023

Recebimento: 17/07/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/08/2023 00:00:00
Tempo gasto: 17 dias,
Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 141/2023 pelo ofício nº 204/2023. (Data de fim de prazo: 07/08/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3734/2023 - Autógrafo nº 141/2023

Recebimento: 13/07/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 43/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 42/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 41/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3703/2023 - Pareceres ao PL

Recebimento: 11/07/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: