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  Lei Ordinária 12.780/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o artigo 97, da Lei nº 5.271, de 21 de novembro de 1996, que dispõe sobre o funcionamento de cemitérios no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 93/2023
Nº do Processo:   236282
Ano do Processo:   2023

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Texto Anexo

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.271/1996 21/11/1996Alteração

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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