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  Lei Ordinária 12.776/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a denominação de “MARIA MALTA PEREIRA FERREIRA”, a uma via pública de nossa cidade, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 12/2023
Nº do Processo:   233523
Ano do Processo:   2023

Autoria

Ítalo Moreira

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.675/2022 20/10/2022Menção
Lei Ordinária12.676/2022 20/10/2022Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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