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  Lei Ordinária 12.590/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Reconhece no âmbito do Município de Sorocaba, o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 101/2022
Nº do Processo:   219349
Ano do Processo:   2022

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Lei Ordinária12.793/2023 05/05/2023Alteração

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