Melhore sua busca

  Lei Ordinária 12.496/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede anistia aos contemplados com o Benefício Emergencial aos Catadores Cooperados de Materiais Recicláveis instituído pela Lei nº 12.194, de 16 de abril de 2020 e dá outras pro­vidências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 492/2021
Nº do Processo:   216209
Ano do Processo:   2021

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.194/2020 16/04/2020Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.