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  Decreto Legislativo 743/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre suspensão definitiva da execução da Lei n. 5.922, de 11 de junho de 1999. (“Disciplina o comércio e o transporte de gás liqüefeito de petróleo - GLP, ou similares, dentro do Município de Sorocaba e dá outras providências)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/2005


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 33/2005
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